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Licenças e Alvarás de Funcionamento em SP
É um documento emitido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, b
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Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é fundamental para mapear e avaliar todos os efeitos sobre a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da po
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Usucapião: o que é, requisitos e como fazer!
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem através da posse prolongada e incontestada.
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Autorização para supressão da vegetação cetesb
Supressão de vegetação nativa Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação
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Como Aprovar seu Projeto na Prefeitura?
O Projeto Legal de Arquitetura, também conhecido como Projeto de Prefeitura, é um alvará de reforma ou construção de imóvel, do local onde o profissio
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Alvará de Execução - Urbanismo e Licenciamento
Mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou possuidor do imóvel, a Prefeitura emite Alvará de Execução, que autoriza a execução
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Ficha técnica - Prefeitura de São Paulo
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Laudo de vagas da CET
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Anistia de imóveis em São Paulo
Quais imóveis poderão se beneficiar com a Lei de Anistia da cidade de São Paulo? Qualquer tipo de imóvel irregular com obras da cobertura concluídas a
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EVTL - ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E LEGAL
O EVTL, Estudo de Viabilidade Técnica e Legal é um relatório que traz diversas informações tanto sobre o imóvel que está sendo analisado quanto sobre
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Licença de funcionamento sanitária. O que é CVMS?
O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS é o registro dos dados de identificação de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no
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Anistia de imóveis na ILHABELA. O que é anistia de imóvel?
Em 2023, iniciou-se a revisão do Plano diretor da ilhabela, uma das premissas é a publicação da lei de anistia de imóveis. Mas o que seria anistia de
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Como validar um projeto conforme as RDC'S da ANVISA? RDC 50/2002 e outras!
É necessário o fornecimento do projeto pela empresa, e o profissional realiza a análise do ambiente e todas as instalações conforme a RDC pertinente.
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Para que serve o alvará de construção?
O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município
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