Alvará de Execução - Urbanismo e Licenciamento

Mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou possuidor do imóvel, a Prefeitura emite Alvará de Execução, que autoriza a execução e é indispensável para o início das obras de: construção de edificação nova; reforma de edificação existente; requalificação de edificação existente; reconstrução de edificação que sofreu sinistro; demolição total de edificação execução de muro de arrimo quando desvinculado de obra