Bombeiros

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) que certifica que durante a vistoria a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB: é o documento emitido após apresentação dos documentos comprobatórios, certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio.

Quem necessita tirar licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB)
Toda as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco.

Área de Risco: é o ambiente externo à edificação que apresenta risco específico de ocorrência de incêndio ou emergência, tais como: armazenamento de produtos inflamáveis ou combustíveis, subestações elétricas, explosivos, produtos perigosos e similares;).

Estão dispensadas de obter o AVCB/CLCB: edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares isoladas ou localizada no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, que possua acesso independente para a via pública e não possua interligação entre as ocupações.